Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei de autoria do vereador João da 5 Irmãos que visa restringir a exibição pública de produtos e conteúdos pornográficos na cidade. A proposta determina que estabelecimentos comerciais, cinemas e casas de espetáculo que vendem ou exibem materiais pornográficos adotem medidas para impedir o acesso visual de crianças e adolescentes.
Segundo João da 5 Irmãos, a iniciativa busca proteger a infância, garantindo que materiais com conteúdo sexual explícito sejam direcionados exclusivamente ao público adulto. O texto segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor.
A proposta também prevê penalidades para quem descumprir a norma, como notificação por escrito, multa de R$ 2.000 e, em caso de reincidência, multa de R$ 5.000 e cassação da licença de funcionamento. A atualização das multas será publicada por decreto municipal.
Para João da 5 Irmãos, o projeto não fere a liberdade de expressão, mas garante o respeito à convivência social e aos direitos das crianças e adolescentes. “É uma medida de equilíbrio entre liberdade e responsabilidade”, afirma João da 5 Irmãos.
