O governo federal informou que 323.459 condutores em todo o Brasil já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente desde que a mudança nas regras entrou em vigor no início de 2026. A iniciativa faz parte da nova política destinada a premiar os chamados “bons condutores”, motoristas que mantiveram um histórico limpo no trânsito nos últimos 12 meses.
Pelo programa, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem a necessidade de comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizar exames presenciais ou pagar taxas — um alívio financeiro e administrativo para os motoristas beneficiados.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Entre os condutores contemplados, a maior parte dirige carros (categoria B), seguida por habilitações que incluem motocicletas (categoria AB) e, em menor proporção, motos (categoria A).
A medida também gerou redução de custos estimada em cerca de R$ 226 milhões, montante que teria sido gasto pelos motoristas com taxas, exames e procedimentos tradicionais de renovação.
Quem não se enquadra no benefício
Nem todos os motoristas têm direito à renovação automática. São excluídos do programa:
- Condutores com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a fazer a renovação presencial;
- Motoristas com prazos de validade reduzidos por recomendação médica ou com documento vencido há mais de 30 dias;
- Pessoas com mais de 50 anos podem usar a renovação automática uma única vez como benefício.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta é simplificar o serviço público, valorizar a boa conduta no trânsito e continuar expandindo o alcance da renovação automática para milhões de motoristas ao longo de 2026.
